MINISTRO DO TURISMO E PARLAMENTARES RECEBEM PRESIDENTE DA ABR EM BRASÍLIA

Ministro do Turismo Marx Beltrão (centro) recebe Luigi Rotunno, presidente da ABR (à dir.), e deputado federal Herculano Passos (à esq.). Chancela da matriz de classificação de resorts é uma das solicitações da entidade (foto: divulgação/ABR)
Ministro do Turismo Marx Beltrão (centro) recebe Luigi Rotunno, presidente da ABR (à dir.), e deputado federal Herculano Passos (à esq.). Chancela da matriz de classificação de resorts é uma das solicitações da entidade (foto: divulgação/ABR)

MINISTRO DO TURISMO E PARLAMENTARES RECEBEM PRESIDENTE DA ABR EM BRASÍLIA

Nos dias 4 e 5 de julho, Luigi Rotunno, presidente da Associação Brasileira de Resorts (ABR), cumpriu uma agenda institucional em Brasília (DF), representando a entidade em reuniões com o ministro do Turismo, Marx Beltrão, deputados e senadores.
Os compromissos foram realizados no Congresso Nacional, no Ministério do Turismo e na Confederação Nacional do Comércio. Rotunno conversou sobre importantes pautas legislativas para o turismo e a hotelaria nacional. Interessados sobre os temas, os parlamentares se prontificaram a apoiar as causas sugeridas pela ABR.
Ministro do Turismo Marx Beltrão
Rotunno apresentou a proposta de chancela da matriz de classificação utilizada pela ABR, que atesta a qualidade dos empreendimentos que se classificam como resorts. O ministro apoiou a iniciativa e se prontificou a publicar a matriz por meio de resolução.
O ministro informou, também, que o projeto de lei da nova Embratur é um tema de urgência e que o relator será o deputado Paulo Azi (DEM-BA), presidente da Comissão de Turismo na Câmara dos Deputados. Já o deputado Herculano Passos será o relator para o projeto de lei que altera a Lei Geral do Turismo.
Senador José Agripino (DEM-RN)
O senador Agripino se mostrou consternado com as dificuldades impostas aos resorts e ao segmento hoteleiro nacional. Ele também lamentou que a Lei Brasileira de Inclusão tenha sido aprovada sem que houvesse mobilização por parte da hotelaria e se prontificou a ajudar na estratégia para mudança da lei. Por fim, o senador disponibilizou canal de abertura para cooperação legislativa entre a ABR e seu gabinete.
Senador Ronaldo Caiado (DEM-GO)
O senador afirmou que foi a primeira vez que uma entidade do segmento hoteleiro o procurou e lamentou que algumas leis que prejudicam o setor tenham sido aprovadas. Caiado também mostrou seu apoio nas solicitações da entidade.
Deputado Eros Biondini (Pros-MG)
Relator do projeto de lei 641/11, que define multa aos hotéis que não cumprirem a diária de 24 horas, o deputado garantiu que fará um substitutivo alterando a Lei 11.771 (Lei Geral do Turismo), pois entende que os hotéis precisam de um intervalo para a limpeza dos quartos. Rotunno defendeu uma flexibilização maior do tempo imposto, alegando que a diária ideal deveria ser de 20 ou 21 horas, pensando na situação de hotéis de pequenas cidades que não possuem equipe suficiente para garantir a rotatividade de hóspedes em alta temporada. O deputado mostrou interesse em receber uma nota técnica bem fundamentada para análise, mas a tendência é que o substitutivo garanta 22 horas para a diária.
Deputado Ricardo Izar (PP-SP)
Demonstrando apoio às demandas do segmento, o deputado afirmou que a ABR pode contar com ele para apresentar projetos de lei, emendas ou relatórios pertinentes.
Deputado Herculano Passos (PSD-SP)
O assessor do deputado informou que está em fase de instauração uma comissão especial que discutirá as plataformas digitais. A expectativa é de que o deputado Herculano seja o relator desta comissão. Rotunno disponibilizou a expertise da ABR para prestar assessoria na produção do relatório e cooperar na articulação dos demais projetos de interesse para os resorts.
Deputado Covatti Filho (PP-RS)
O deputado é relator do projeto de lei 6431/2016, que regulamenta a locação de imóveis residenciais por temporada por meio de plataformas digitais. A ABR foi a única instituição a procurá-lo para discutir esse tema e o parlamentar mostrou preocupação com a falta de regulamentação do serviço, que resulta em falta de recolhimento de impostos, evasão de divisas e não delimitação quanto ao período máximo para hospedagem. A ABR irá auxiliar o gabinete do deputado com um relatório substitutivo ao projeto de lei.
Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
Em apoio à ABR, o deputado Pacheco, que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), se prontificou a não pautar os projetos que sejam contrários aos interesses da entidade na comissão.
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